Confiança da população na Justiça tem caído

De acordo com informações da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança da Justiça (ICJBrasil), feito pela Faculdade de Direito de São Paulo da referida instituição, caiu nos primeiros três meses de 2010. A queda é algo recorrente, no último trimestre do ano passado, foi registrado um índice de 4,2 enquanto que no trimestre anterior era de 4,4. O ICJBrasil ocorre desde o ano de 2009 e para que seu cálculo seja feito, variando em uma escala que vai de 0 a 10 pontos, foram entrevistados um contingente de 1.570 cidadãos na Bahia e nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.Enquanto Minas Gerais apresentou o maior índice (4,4), Pernambuco foi o mais descrente na Justiça (4,1). De todas as pessoas que foram entrevistas, 46% já recorreram à Justiça ou mora com alguém que o fez. O mais preocupante é que 64% afirmaram achar o judiciário pouco ou nada honesto. Enquanto 59% acreditam que a influência política domina o judiciário, 78% disseram que o acesso à Justiça é algo caro.

contribuição da jusbrasil (noticias)

BEBIDA EM GARRAFA PET, É QUESTIONADA

Bebida Alcolica em garrafa Precisa de Licença
A 12ª Vara Federal Cível de São Paulo julgou procedentes duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF/SP), que obrigam a cervejaria Belco S/A a obter licença ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes de lançar cerveja, chope e bebida alcoólica por mistura em garrafa PET. Os casos foram julgados separadamente entre dezembro de 2009 e julho deste ano.
Ambas as ações foram ajuizadas originalmente pelo MPF em Marília e acabaram sendo redistribuídas para a Justiça Federal de São Paulo.
A sentença de mérito mais recente é da Ação Civil Pública 2002.61.11.000427-2. A Justiça Federal julgou procedente o pedido do MPF e determinou ao Ministério da Agricultura que condicione o registro de bebida alcoólica por mistura, embalada em garrafa PET ou em outra espécie de plástico, ao licenciamento ambiental junto ao Ibama. São exemplos de bebida alcoólica por mistura licores, bebidas alcoólicas mistas, batidas, caipirinhas, bebidas alcoólicas compostas, aperitivos e aguardentes compostas.
A decisão determina ao Ibama que só conceda a licença ambiental mediante a adoção, por parte do fabricante, de medidas eficazes, devidamente estabelecidas no estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), a fim de evitar eventuais danos ambientais decorrentes da utilização de embalagens plásticas.

Cerveja e chope – Na outra ação (2002.61.11.001467-2), a Justiça Federal proferiu decisão em favor do MPF e determinou que o Ministério da Agricultura condicione o registro de cerveja ou chope embalada em PET ou em outra espécie de plástico (Lei 8.918/94) ao licenciamento ambiental junto ao Ibama

A sentença, de dezembro de 2009, determina também que o Ibama deverá condicionar a concessão da licença ambiental à adoção, por parte do empreendedor, de medidas eficazes, devidamente estabelecidas no EIA/Rima, a fim de evitar os danos ambientais decorrentes da utilização de embalagens plásticas para o envase de cerveja e chope.

Para o MPF, em ambos os casos, como as referidas bebidas alcoólicas são produtos que atingem picos de consumo em determinadas épocas do ano, como o verão, carnaval, etc, o lixo gerado pelas embalagens PET, em regiões onde não há reciclagem de lixo, por exemplo, pode causar graves danos ambientais.

Diferentemente do que acontece com embalagens de alumínio, a reciclagem de outros tipos de materiais continua incipiente no país.

Informe da Procuradoria da República em São Paulo, publicado pelo EcoDebate, 05/08/2010

ATIVIDADE DE DILMA E HUGO MANSO

Caminhada na Baixinha e no Abolição I

No dia 06 de agosto(sexta- feira) o PT de Mossoró conseguiu ir onde o povo
está (nas ruas)partipei desta atividade importante para o fortalecimento
das candidaturas, caminhada de Dilma Presidente - Iberê Governador e Hugo Manso
e Vima no Senado e o professor Luiz Carlos e Glauco Estaduais e Fatima Bezerra e Assis Federais.e os militantes das candidaturas estava bastante empogados nas ruas do bairro da Baixinha e no Conjunto do Abolição I.

FELIZ DIA DOS PAIS

Ser Pai
Ser pai é ser companheiro,
construindo no ninho familiar a grandeza dos filhos,
para alicerçar valores que edificam a sociedade.
Ser pai é ser jardineiro,
plantando raízes de virtudes com mãos delicadas,
para que o lar seja sementeira de luz e de verdade.
Ser pai é ser herói,
protegendo o espaço sagrado de seu templo-família,
cultivando no coração dos filhos o germe da harmonia.
Ser pai é ser fonte de vida,
inaugurando nossa história com gestos de amor,
renovando perenemente a herança da criação.
Ser pai é ser poeta,
declamando com carinho os versos de sua vivência,
para cultivar e enobrecer os projetos de nossa existência.

Feliz Dia dos Pais

contribuição da professora Marineide da UFPB e enviado pelo Gilvandro
de Bayer - PB

CONVENÇÃO 151 É RATIFICADA PELO BRASIL

MTE ratifica convenção sobre negociação coletiva

Depósito do documento será feito pela OIT na próxima terça-feira (15), durante a Conferência Internacional do Trabalho, na Suíça. Ministro Lupi vai ratificar as normas gerais para a negociação coletiva dentro do serviço público

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, fará o depósito da ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na próxima terça-feira (15), durante a 99ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça. O documento foi assinado em 1978 por diversos países, entre eles o Brasil, e traz normas gerais sobre o processo de negociação dos trabalhadores do serviço público.

As Convenções da OIT são tratados internacionais aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho. A ratificação pode ser feita pelos países membros, desde que seja apreciada pelas suas autoridades competentes. Se a convenção for ratificada pelo país, ela, em geral, entra em vigor após um ano de aprovação da ratificação, tendo que aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais.

A Conferência Internacional do Trabalho ocorre entre os dias 2 e 18 de junho. Este ano, entre os principais debates do evento estão as formas de preparar o caminho para a recuperação de postos de trabalho e promover um crescimento mais sustentável e equilibrado.

Fonte: MTE